TERMO DE USO WEB ‐ LOJA VIRTUAL SEBRAE TOCANTINS
Olá! Seja bem-vindo(a) à Loja Virtual Sebrae Tocantins.
Agradecemos o tempo dedicado para ler nosso Termo de Uso/TU. Ao se cadastrar e
utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com este TU e com a nossa Política
de Privacidade e de Gestão de Cookies.
Para que você entenda melhor os seus direitos e obrigações durante o uso da Loja Virtual,
as soluções ofertadas, as formas de pagamento e demais regras e funcionalidades da Loja
Virtual (denominados em conjunto, “Serviços”), elaboramos nosso TU com uma
linguagem simples e transparente. Caso ainda tenha dúvidas, é só entrar em contato
conosco através dos nossos Canais de Atendimento: Central de Relacionamento 0800 570
0800 (Telefone e WhatsApp) ou pelo e-mail: lojavirtualsebrae@to.sebrae.com.br.
DEFINIÇÕES
CADASTRO: registro dos Dados Pessoais para acesso por um Usuário à Loja Virtual,
realizado na forma determinada pelo Sebrae/TO ou regulamentação em vigor.
DADOS PESSOAIS: todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma
forma, torne possível sua identificação, como por exemplo: nome, endereço, CPF, RG,
telefone e e-mail.
LOJA VIRTUAL: website que permite realizar todo o processo de negociações de
compra e de venda de produtos ou de serviços por meio da internet, desde a escolha até o
pagamento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: é o documento que disciplina de que forma é feito o
tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma conforme a Lei no 13.709, de
14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD.
SERVIÇOS/SOLUÇÕES: Conjunto de conhecimentos e procedimentos formatados para
o atendimento, distribuídos pelo Sebrae e seus parceiros, entregues mediante um valor de
troca, e que têm como objetivo satisfazer as necessidades e os desejos dos clientes.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com o Sistema SEBRAE, acessa a Loja Virtual e
realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir dos Serviços/Soluções, aceitando, nessa
oportunidade, incondicionalmente, este TU.
INTRODUÇÃO
Na Loja, o SEBRAE oferece capacitações e informações para quem deseja abrir um novo
empreendimento e para empresários que queiram melhorar o seu negócio.
É preciso que você siga as políticas disponibilizadas dentro da Loja. Não faça uso
indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira em nossos Serviços nem tente
acessá‐los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você
pode usar nossos serviços somente nos casos permitido por lei, inclusive regulamentos de
controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos
serviços se você descumprir nossos termos, políticas ou se estivermos investigando casos
de suspeita de má conduta.
O uso de nossos serviços não lhe confere o direito de divulgar dados pessoais comuns e
sensíveis, por exemplo, imagens de pessoas.
Quando você finaliza o seu Cadastro na plataforma, você estará habilitado para ter a sua
Conta. Nesse momento, você (i) concorda com os Termos de Uso e (ii) se declara ciente
da Política de Privacidade do Sistema Sebrae, que detalha como trata os seus dados
pessoais.
Você estará pronto para acessar as funcionalidades da plataforma, assim que o seu
cadastro for concluído e devidamente aprovado após a verificação das informações
fornecidas por você, que devem ser verdadeiras e atualizadas.
Finalizado o Cadastro, você criará sua senha de acesso. Sua senha é única, pessoal,
intrasferível e garante seu acesso ao uso da Conta (lembre-se que sua senha não poderá
ser compartilhada com ninguém e que nunca vamos pedi-la a você!).
ACESSO PÚBLICO E RESTRIÇÕES
Para ter acesso aos produtos e utilizar qualquer de nossos serviços você precisa criar uma
conta através de cadastro de conta na plataforma, sendo necessário informar, entre outros
dados pessoais, endereço de e‐mail e senha pessoal e intransferível, ou através de acesso
por meio de redes sociais ou plataformas já logadas no seu computador, como por
exemplo Facebook, Gmail, etc. Os dados pessoais fornecidos por você no cadastramento
e coletados através de nosso site serão utilizados para a finalidade de oferta de
produtos/serviços.
O cadastro autoriza o envio de atualizações da plataforma.
Todos as informações contidas nesta Loja são elaboradas pelo SEBRAE/TO de forma
direta, ou por seus prestadores de serviço e parceiros.
Não é permitido ao usuário o acesso ao código fonte da Loja, seu banco de dados ou
qualquer outro conjunto de informações internas. Quem o fizer, estará sujeito às penas
previstas na legislação penal e cível regentes no País.
Também não é permitido ao usuário qualquer técnica para alterar, modificar, falsear ou
esconder o número do seu IP durante seu acesso a Loja, bem como submeter conteúdos a
Loja que contiverem programas maliciosos. Caso haja descumprimento, seu cadastro e
acesso poderão ser suspensos ou excluídos.
DO CADASTRO PARA ACESSO NAS ÁREAS RESTRITAS
Para ter acesso às áreas restritas, é necessário que o usuário se cadastre e concorde em
inserir no ambiente apenas informações absolutamente verdadeiras, exatas e atuais. O
cadastro em dissonância com essas obrigações poderá ser excluído pelo Sistema
SEBRAE, nos termos do Item Exclusão do Cadastro.
O usuário também deve criar uma senha. A confidencialidade desta senha é de sua inteira
responsabilidade, bem como qualquer alteração ou movimentação em seu cadastro.
Para acesso às áreas restritas, é necessário informar, os seguintes dados pessoais: nome,
endereço de e‐mail, senha de acesso, os quais serão utilizados para a finalidade de acesso
à plataforma, ingressar em Capacitações, ter acesso a certificados e alteração de dados
cadastrados
Seus dados poderão ser atualizados por você, a qualquer momento.
Um usuário cadastrado pode realizar o cadastro de uma empresa ou vincular‐se a uma já
cadastrada. É obrigatória a indicação do vínculo que o usuário possui com a empresa
cadastrada.
Ao ser iniciado um cadastro empresarial, o sistema automaticamente consulta o CNPJ na
base de dados do Sistema SEBRAE.
Se o cadastro já existir, todas as informações serão recuperadas dentro do prazo de
armazenamento e será possível sua alteração mediante seu consentimento ou requisição,
em um ponto de atendimento do SEBRAE, online ou via Central de Relacionamento
(0800 570 0800).
Um usuário pode vincular‐se e desvincular‐se de quantas empresas desejar. O SEBRAE
não se responsabiliza pelas pessoas que se vinculam às empresas, mas se reserva o direito
de excluir vínculos que sejam considerados fraudulentos.
Não esqueça: você, usuário, é responsável, para todos os fins, pelas operações efetuadas
em sua conta, de forma que para protegê‐la deve manter a senha em sigilo ou logout após
cada sessão. A atividade realizada na conta ou por seu intermédio é de responsabilidade
do usuário. Não recomendamos que a senha da conta seja reutilizada em aplicativos de
terceiros ou computadores públicos. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da
sua senha ou conta, o usuário deve comunicar o Sebrae Tocantins para cancelamento
imediato, através do canal 0800 570 0800.
EXCLUSÃO DO CADASTRO
O Sistema SEBRAE poderá suspender ou excluir, a qualquer tempo, as contas de acesso
dos usuários que descumprirem o presente Termo de Uso, que transgredirem a Lei Geral
de Proteção de Dados e legislações correlatas ou procederem de forma não ética,
comunicando o titular de dados desse procedimento após a devida apuração pelo Sistema
SEBRAE.
DA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS E PRODUTOS NA LOJA VIRTUAL SEBRAE TOCANTINS
Todo conteúdo ou produto a ser publicado na Loja será analisado e autorizado por um
revisor do SEBRAE. Dessa forma, o SEBRAE tem responsabilidade pelos conteúdos e
produtos publicados e responde por eventuais danos causados aos usuários.
O SEBRAE tem o direito de suspender o acesso ou retirar da Loja qualquer conteúdo ou
produto publicado que se apresente ilícito frente à legislação em vigor.
CONDIÇÕES PARA USO DOS CONTEÚDOS
Todo o conteúdo da Loja poderá servir para o uso pessoal do usuário, desde que citada a
fonte. Está expressamente proibido alterar, plagiar, vender ou distribuir, com finalidade
comercial, total ou parcialmente, qualquer conteúdo publicado na plataforma sem a
autorização prévia e formalizada pelo SEBRAE.
Todos os conteúdos que tiverem a identificação do autor são de propriedade deste.
Havendo a autorização por escrito do titular ao SEBRAE, poderá ser repassado aos
usuários o direito de utilização, de cópia, de reprodução e de retransmissão por quaisquer
meios, bem como de utilização em outros sites, sempre com a ressalva de que esta
utilização não poderá visar lucro e que deverá obrigatoriamente citar o autor e a fonte. Os
conteúdos sem identificação do autor são de propriedade do SEBRAE e podem também
ser utilizados das mesmas formas, desde que atendidos os mesmos requisitos.
Caso o conteúdo seja autorizado para publicação em outros sites, estes deverão remeter
ao conteúdo original por meio de hiperlink, citando‐o como fonte da nova publicação.
O usuário concorda com o fato de não ser possível ao SEBRAE averiguar se todos os
materiais estão em conformidade com os termos da Lei n.9.610/98 (Lei de Direitos
Autorais), em especial os conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando‐o,
portanto, de quaisquer responsabilidades nesse sentido.
O consentimento coletado no site será considerado uma declaração do usuário de que irá
respeitar todos os direitos de propriedade intelectual que estão depositados ou registrados
em nome do SEBRAE, bem como de terceiros e que, por alguma razão, estejam
disponíveis na Loja.
No que se refere à requisição formulada pelo titular de dados, o titular do dado poderá a
qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua
retificação, eliminação, revogação de seu consentimento, a correção, a portabilidade dos
seus dados, ou ainda opor‐se ao seu tratamento através do
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/conheca_lgpd, exceto
nos casos previstos em lei.
A exclusão definitiva do dado poderá ser feita a pedido, e será efetivada pelo Sebrae após
o término de sua finalidade de uso. O Sebrae precisa prestar contas a órgãos de
fiscalização sobre atendimentos e sobre o relacionamento com empresários, e existem
dados que precisam ser mantidos por até 10 anos. A necessidade de arquivarmos esses
dados para finalidades como prestação de contas pode perfeitamente conviver com o
bloqueio ou a inativação do uso dos seus dados.
DAS RESPONSABILIDADES
• EVENTOS ONLINE E PRESENCIAIS
Os eventos do SEBRAE, foram desenvolvidos para apoiar empreendedores e empresários
no desenvolvimento de novas competências por meio de cursos, oficinas e palestras em
temáticas diversas de interesse dos pequenos negócios. Por meio da Loja, é possível
realizar a inscrição dos eventos online e presenciais gratuitos e/ou pagos, após o
cadastramento prévio do usuário na plataforma.
Os eventos online serão disponibilizados na plataforma da Loja Virtual, e os eventos
presenciais conforme informações no ato da inscrição.
Ao cadastrar-se, haverá a coleta de seus dados pessoais, como nome, CPF, e‐mail, data
de nascimento e endereço voltados à finalidade contratual e oferta de produtos e serviços
da entidade.
Cada evento possui duração e prazo de realização descrita em sua apresentação. Após ter
concluído a capacitação e respondido à pesquisa de satisfação, o usuário poderá emitir o
certificado de conclusão, após o prazo mínimo de 24 horas.
DAS MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PUBLICADO
O SEBRAE tem livre acesso para alterar ou atualizar qualquer informação dos conteúdos
da Loja, periodicamente ou conforme a sua necessidade. Portanto, nenhum conteúdo
poderá ser considerado definitivo. As informações constantes na Loja serão sempre
associadas à conveniência do tempo em que forem publicadas.
LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Este aplicativo pode conter "hyperlinks" para outros sites ou aplicativos operados por
terceiros que não a Loja do Sebrae Tocantins. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua
referência apenas. O aplicativo não tem controle sobre esses outros sites e aplicativos, e
não se responsabiliza pelo conteúdo deles. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na
aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar
esses outros sites e aplicativos - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços
dos mesmos, o usuário estará agindo por sua conta e risco.
MUDANÇAS NO SITE E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
O aplicativo poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros
materiais nele contidos, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem
nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de indenização a qualquer
usuário.
Ainda, este aplicativo não pode garantir que ficará 24 por dia em funcionamento, sendo
que eventuais suspensões temporárias poderão ocorrer por problemas técnicos, não tendo
o site obrigação de comunicá-las.
DA CITAÇÃO DE EMPRESAS EM SEUS CONTEÚDOS
Ao citar uma empresa em qualquer de seus conteúdos, o SEBRAE afirma que não está
promovendo‐a comercialmente, bem como não restringe a escolha do usuário em procurar
e contratar empresas diferentes da citada. O usuário é livre para tomar suas decisões.
SEGURANÇA NA COMPRA
Realização de Pagamento
O Sebrae/TO utiliza os serviços de plataformas de pagamentos online. Possui certificado
de segurança (SSL) e a própria homologação de segurança destas plataformas, tudo isso
para garantir que suas compras sejam realizadas com a maior segurança. O Sebrae/TO
não retém números de cartões de crédito e/ou débito, ou outro meio de pagamento
utilizado pelos clientes. Sendo de responsabilidade dessas plataformas o gerenciamento
dos dados pessoais.
CANCELAMENTOS
| CAPACITAÇÕES |
- Cancelamento Solicitado pelo Cliente:
O cliente deve solicitar com antecedência mínima de 3 dias
úteis, contados da data prevista para a realização do Evento, por
meio do e-mail lojavirtualsebrae@to.sebrae.com.br, deverá enviar os
dados de identificação do evento e a justificativa do cancelamento,
e após o envio dos dados será enviado um Formulário de Solicitação
de Cancelamento e Devolução de Valores Pagos, que deverá ser
preenchido e respondido no e-mail anteriormente citado.
Se o pagamento se deu através de cartão de débito ou crédito,
a devolução do valor se dará mediante o desconto da taxa de
administração do cartão de débito ou crédito, ou cancelamento da
venda diretamente com a Administradora do Cartão.
- Cancelamento Solicitado pelo SEBRAE:
O valor será devolvido integralmente, conforme Formulário de
Solicitação de Cancelamento e Devolução de Valores Pagos, que será
enviado pelo gestor do evento, para os clientes inscritos.
|
| SOLUÇÕES CUSTOMIZADAS |
- Cancelamento Solicitado pelo Cliente::
O cliente deve solicitar com antecedência mínima de 3 dias
úteis, contados da data prevista para a realização do Evento, por
meio do e-mail lojavirtualsebrae@to.sebrae.com.br, deverá enviar os
dados de identificação do evento e a justificativa do cancelamento,
e após o envio dos dados será enviado um Formulário de Solicitação
de Cancelamento e Devolução de Valores Pagos, que deverá ser
preenchido e respondido no e-mail anteriormente citado.
Se o pagamento se deu através de cartão de débito ou crédito,
a devolução do valor se dará mediante o desconto da taxa de
administração do cartão de débito ou crédito, ou cancelamento da
venda diretamente com a Administradora do Cartão.
Caso o Sebrae tenha já feito o trabalho de customização do
conteúdo, será devolvido o valor proporcional às horas executadas
e/ou planejadas, após análise do Sebrae.
|
| CONSULTORIAS (GESTÃO E SEBRAETEC) |
CONSULTORIAS(GESTÃO E SEBRAETEC)
O cliente poderá formalizar o cancelamento da realização da
Consultoria, por meio do e-mail lojavirtualsebrae@to.sebrae.com.br,
deverá enviar os dados Documento Interno de identificação da
consultoria e a justificativa do cancelamento, e após o envio dos
dados será enviado um Formulário de Solicitação de Cancelamento e
Devolução de Valores Pagos, que deverá ser preenchido e respondido
no e-mail anteriormente citado.
Se o pagamento se deu através de cartão de débito ou crédito,
a devolução do valor se dará mediante o desconto da taxa de
administração do cartão de débito ou crédito, ou cancelamento da
venda diretamente com a Administradora do Cartão.
Se for solicitado o cancelamento do serviço após o início das
atividades, será devolvido o valor proporcional às horas executadas
e/ou planejadas, após análise do Sebrae.
|
| MISSÃO TÉCNICA |
As condições de remarcação de passagem aérea ou cancelamento
de participação na missão, estão previstas no Termo de Compromisso
para Participação em Missão e Caravana, disponibilizado em cada
evento.
|
DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO
O Sebrae/TO poderá alterar este TU a qualquer momento, a seu
exclusivo critério e sem aviso prévio, mediante publicação do TU
atualizado. As versões atualizadas deste TU entrará em vigor na data de
sua publicação, salvo se informado por nós de forma diversa.
FORO COMPETENTE
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados
segundo a legislação brasileira em vigor. Fica eleito o Foro da Comarca
de Palmas, no Tocantins, para dirimir qualquer litígio, questão ou
dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
Carregando
